“A dignidade no início e no término da existência”

02/10/2012 Raphael Freire A+ a-

Conforme foi instituído pela 43ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja celebra a Semana Nacional da Vida entre os dias 1º e 7 de outubro, e o Dia do Nascituro, em 8 de outubro — ocasião especial para colocar em evidência o valor e a beleza do dom precioso recebido de Deus, de modo especial, o valor sagrado da vida humana em todas as suas dimensões. Em unidade com a Igreja no Brasil, a Arquidiocese do Rio de Janeiro está realizando durante toda esta semana diversas ações em favor da vida. Com o apoio da Pastoral Familiar, na noite da última segunda-feira, dia 1º de outubro, uma palestra foi realizada no auditório da Paróquia Nossa Senhora de Copacabana e Santa Rosa de Lima, na Zona Sul da cidade, com a participação do Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Doutor Paulo Silveira Martins Leão Junior, e do Professor Adjunto do Departamento de Cirurgia Geral da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Mestre e Doutor em Cirurgia Geral – Setor Torácico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Livre Docente em Cirurgia Torácica pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rodolfo Acatauassú Nunes. “A dignidade no início e no término da existência” foi o tema proposto e apresentado pelo jurista, advogado e procurador da Justiça, Doutor Paulo Leão, que falando sobre a reforma do código penal trouxe alguns questionamentos. — Nós temos um ser humano presente desde o momento da fecundação. Ele não vai se tornar humano, ele já é humano. Se nós tivermos leis que se encaminhem para o desrespeito do ser humano na sua fase inicial, na sua fase final ou em fases de fragilidades, a pergunta que fica é: nós somos obrigados a respeitar essas leis? Eu não estou dizendo que se deve desrespeitar a lei, mas se há alguma obrigação moral nesse sentido. Já São Tomás de Aquino fazia referência em várias questões da Suma Teológica que não, que há o direito de resistência. E antes de São Tomás de Aquino, no século quinto ou sexto antes de Cristo, entre os gregos, Sófocles, que é considerado um dos maiores dramaturgos de todos os tempos, na peça clássica, que é a Antígona, deixa claro que não: as leis injustas, que ferem a dignidade da pessoa humana podem e, segundo Antígona, devem ser confrontadas, frisou Doutor Paulo Leão. O jurista destacou ainda a obra de muitos filósofos e cientistas e também a importância da Carta Encíclica “Evangelium Vitae”, escrita pelo Papa João Paulo II, em 1995. — Parece e há uma denúncia muito veemente aqui, nesta Carta Encíclica “Evangelium Vitae”, escrita pelo Papa João Paulo II após uma ampla consulta a todo o episcopado mundial, que há, sim, toda uma articulação internacional contra a vida nascente. E essa encíclica tem toda a sua atualidade vigente, continua sempre atual, tanto para a vida humana nascente, para a vida no seu ocaso e em todas as fases, disse. Já o médico Rodolfo Acatauassú buscou familiarizar os participantes diferenciando alguns conceitos importantes com relação ao tema de sua palestra: “Eutanásia, suicídio assistido, distanásia e cuidados paliativos”. Ele ressaltou a importância da sociedade estar atenta ao tema proposto, tendo em vista que o código penal insere alguns textos e definições relacionados à área de forma equivocada. — Dentro desse quadro das doenças, da morte, nós devemos fazer algumas definições: Eutanásia (EU-THANATOS) “boa morte”; Distanásia (DIS-THANATOS) “a morte com o sofrimento”, com intensivismo. Então, qual é a morte que você prefere? A eutanásia ou a distanásia? Originalmente, a eutanásia estava sendo vendida como a “boa morte”, agora ela não é bem uma “boa morte”, o conceito mudou, e é por isso que é perigoso ficar em cima do significado das palavras. Agora, estão querendo introduzir um outro termo, que é Ortotanásia (ORTHÓS-THANATOS) “morte correta, morte adequada”, e fica meio vago isso. Então, mais uma vez, o que você prefere: “uma boa morte” ou “uma morte adequada”? Quer dizer, é uma coisa que cai muito no subjetivismo. Nós entendemos que devemos evitar a distanásia, que significa uma pessoa que já tem uma doença avançada ficar recebendo uma série de medidas extraordinárias e desproporcionais, que não vão acrescentar nada a ela. Acontece que isso é uma coisa muito pontual e em um certo momento pode sujeitar a mudanças de conduta e subjetivismos, como mudou o conceito de eutanásia. Por isso, se insiste em tirar o foco da morte e colocar o foco nos chamados Cuidados Paliativos (PALLIATU), “cuidado para aliviar e atenuar”, que o médico vai cuidar para que o doente viva da melhor forma possível a sua dor, evitando métodos extraordinários ou desproporcionais, porque a cura já não é possível, explicou Doutor Rodolfo. Durante a palestra, o médico abordou ainda questões ligadas a pacientes que estão em “Estado Vegetativo Persistente”, e sobre as chamadas “Diretrizes Antecipadas”, onde a pessoa manifesta os seus desejos antecipadamente, cabendo ao médico realizar aquilo que o paciente deixou por escrito. Rodolfo Acatauassú afirmou que é preciso ter cautela e lutar para que o novo código penal traga definições corretas sobre esses assuntos, para que não haja brechas para a subjetividade, no sentido de contemplar integralmente a dignidade da pessoa humana. Na próxima quinta-feira, dia 4 de outubro, às 19h30min, uma Missa será presidida pelo Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro Dom Antonio Augusto Dias Duarte, seguida de conferência, na Igreja Santa Rosa de Lima, que fica na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, 301 – Parque das Rosas, Barra da Tijuca. Já na segunda, 8 de outubro, às 9h, uma Missa seguida de manifestação pela vida será celebrada na Igreja da Candelária, na Avenida Presidente Vargas – Centro. * Fotos: Raphael Freire (fonte: Arquidiocese do Rio de Janeiro)