Pastoral da Criança promove 18ª Assembleia Nacional
Curitiba (RV) -
Os coordenadores e representantes da Pastoral da Criança de todo o
Brasil estão reunidos em Curitiba (PR) até o próximo dia 16, na 18ª
Assembleia Nacional da entidade.
A necessidade de um novo marco
regulatório para o terceiro setor; o desenvolvimento integral das
crianças, as ações para prevenção da obesidade infantil; os cuidados nos
primeiros mil dias (período de gestação mais os dois primeiros anos de
vida) e os desafios para ampliar o número de famílias acompanhadas
compõem a agenda da assembleia da Pastoral da Criança, que em 2013 vai
comemorar 30 anos de atividades.
Reconhecida como uma das mais
importantes organizações em todo o mundo a trabalhar em ações de combate
à mortalidade infantil, a Pastoral da Criança defende uma legislação
específica para regular as relações entre o Estado e as organizações da
sociedade civil (OSCs).
A legislação para as entidades que atuam
na área social e de defesa de direitos, que desenvolvem parcerias com
Governos na construção e implementação de políticas públicas, gera
insegurança jurídica, aumento da burocracia e custos adicionais. "No
atual estágio de desenvolvimento econômico e social, o país precisa
inovar em termos de referencial para as organizações da sociedade
civil", disse o Dr. Nelson Arns Neumann, coordenador nacional da
Pastoral da Criança.
Um novo marco regulatório para as OSCs dará
oportunidade para que as entidades que prestam importantes serviços à
sociedade possam ampliar a sua contribuição no país e levar a sua
experiência para o exterior. Presente em todo o Brasil e em mais 21
países, a Pastoral da Criança precisou recorrer à constituição de uma
pessoa jurídica no Uruguai para viabilizar e expandir a sua ação para a
América Latina, África e Ásia.
"Não queremos facilidades.
Entidades idôneas como a Pastoral da Criança defendem regras claras e
tranquilidade para se dedicarem a sua atividade principal", disse
Neumann, que pleiteia para as entidades sociais, pelo menos, os mesmos
incentivos que o Governo oferece à iniciativa privada. (MJ/CNBB)
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