Gasto por aluno no ensino público em 2012 é menor que o previsto |
O
Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de
operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
exercício de 2012. Entre as definições, está o novo valor anual mínimo
nacional por aluno, no valor de R$ 2.091,37, ainda para este ano.
Houve uma queda de R$ 5 no
valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria
publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, o valor
considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos
em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.
De acordo com Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado,
anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e
da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças
no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal
complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado Estado
não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno
matriculado na rede pública.
O dinheiro do fundo é
transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e
municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar
mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$
755,2 milhões nas contas dos Estados que não alcançam, com sua própria
arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano, estão no
grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba,
Pernambuco e o Piauí.
O valor previsto em
complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma
R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o
mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da
União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A
previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será
divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.
Fundeb
Constituído
em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada Estado da
federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser
destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e
desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb
funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e
transferências estaduais e municipais, e sua vigência estende-se até
2020.
Por lei, pelo menos 60% dos
recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os
gestores educacionais. Neste cálculo, incluem-se professores e
profissionais da área de suporte pedagógico - como direção e
administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e
orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas
de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como
aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao
ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário