| Para a CNTE, reajuste do piso é insuficiente |
 Como
previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de
7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de
representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não corresponde
ao que foi proposto pela CNTE.
A entidade lembra que o MEC se baseia no
parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O
parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb
nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o
artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o
custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em
2013 em 23,46%, esse deveria ser o reajuste do Piso.
Além disso, a CNTE considera que deveria
ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em
conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da primeira
ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o
Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma
interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a
vigorar assim que foi sancionada.
"Esse ano é um exemplo claro disso,
houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do ano. O índice
estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado
em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores entre o
Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao
anunciar o percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse
percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de
acontecer", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A grande maioria dos Estados e
municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho, composta
de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do
Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os
sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar
esse artigo da Lei. (Fonte: CNTE)
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