Conforme foi instituído pela 43ª Assembleia Geral
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja celebra a
Semana Nacional da Vida entre os dias 1º e 7 de outubro, e o Dia do
Nascituro, em 8 de outubro — ocasião especial para colocar em evidência o
valor e a beleza do dom precioso recebido de Deus, de modo especial, o
valor sagrado da vida humana em todas as suas dimensões.
Em unidade com a Igreja no Brasil, a Arquidiocese do Rio de Janeiro está
realizando durante toda esta semana diversas ações em favor da vida.
Com o apoio da Pastoral Familiar, na noite da última segunda-feira, dia
1º de outubro, uma palestra foi realizada no auditório da Paróquia Nossa
Senhora de Copacabana e Santa Rosa de Lima, na Zona Sul da cidade, com a
participação do Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de
Janeiro, Doutor Paulo Silveira Martins Leão Junior, e do Professor
Adjunto do Departamento de Cirurgia Geral da Faculdade de Ciências
Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Mestre e
Doutor em Cirurgia Geral – Setor Torácico pela Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ); e Livre Docente em Cirurgia Torácica pela
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rodolfo
Acatauassú Nunes.
“A dignidade no início e no término da existência” foi o tema proposto e
apresentado pelo jurista, advogado e procurador da Justiça, Doutor
Paulo Leão, que falando sobre a reforma do código penal trouxe alguns
questionamentos.
— Nós temos um ser humano presente desde o momento da fecundação. Ele
não vai se tornar humano, ele já é humano. Se nós tivermos leis que se
encaminhem para o desrespeito do ser humano na sua fase inicial, na sua
fase final ou em fases de fragilidades, a pergunta que fica é: nós somos
obrigados a respeitar essas leis? Eu não estou dizendo que se deve
desrespeitar a lei, mas se há alguma obrigação moral nesse sentido. Já
São Tomás de Aquino fazia referência em várias questões da Suma
Teológica que não, que há o direito de resistência. E antes de São Tomás
de Aquino, no século quinto ou sexto antes de Cristo, entre os gregos,
Sófocles, que é considerado um dos maiores dramaturgos de todos os
tempos, na peça clássica, que é a Antígona, deixa claro que não: as leis
injustas, que ferem a dignidade da pessoa humana podem e, segundo
Antígona, devem ser confrontadas, frisou Doutor Paulo Leão.
O jurista destacou ainda a obra de muitos filósofos e cientistas e
também a importância da Carta Encíclica “Evangelium Vitae”, escrita pelo
Papa João Paulo II, em 1995.
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— Parece e há uma denúncia muito veemente aqui, nesta
Carta Encíclica “Evangelium Vitae”, escrita pelo Papa João Paulo II após
uma ampla consulta a todo o episcopado mundial, que há, sim, toda uma
articulação internacional contra a vida nascente. E essa encíclica tem
toda a sua atualidade vigente, continua sempre atual, tanto para a vida
humana nascente, para a vida no seu ocaso e em todas as fases, disse.
Já o médico Rodolfo Acatauassú buscou familiarizar os participantes
diferenciando alguns conceitos importantes com relação ao tema de sua
palestra: “Eutanásia, suicídio assistido, distanásia e cuidados
paliativos”. Ele ressaltou a importância da sociedade estar atenta ao
tema proposto, tendo em vista que o código penal insere alguns textos e
definições relacionados à área de forma equivocada.
— Dentro desse quadro das doenças, da morte, nós devemos fazer algumas
definições: Eutanásia (EU-THANATOS) “boa morte”; Distanásia
(DIS-THANATOS) “a morte com o sofrimento”, com intensivismo. Então, qual
é a morte que você prefere? A eutanásia ou a distanásia? Originalmente,
a eutanásia estava sendo vendida como a “boa morte”, agora ela não é
bem uma “boa morte”, o conceito mudou, e é por isso que é perigoso ficar
em cima do significado das palavras. Agora, estão querendo introduzir
um outro termo, que é Ortotanásia (ORTHÓS-THANATOS) “morte correta,
morte adequada”, e fica meio vago isso. Então, mais uma vez, o que você
prefere: “uma boa morte” ou “uma morte adequada”? Quer dizer, é uma
coisa que cai muito no subjetivismo. Nós entendemos que devemos evitar a
distanásia, que significa uma pessoa que já tem uma doença avançada
ficar recebendo uma série de medidas extraordinárias e desproporcionais,
que não vão acrescentar nada a ela. Acontece que isso é uma coisa muito
pontual e em um certo momento pode sujeitar a mudanças de conduta e
subjetivismos, como mudou o conceito de eutanásia. Por isso, se insiste
em tirar o foco da morte e colocar o foco nos chamados Cuidados
Paliativos (PALLIATU), “cuidado para aliviar e atenuar”, que o médico
vai cuidar para que o doente viva da melhor forma possível a sua dor,
evitando métodos extraordinários ou desproporcionais, porque a cura já
não é possível, explicou Doutor Rodolfo.
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Durante a palestra, o médico abordou ainda questões
ligadas a pacientes que estão em “Estado Vegetativo Persistente”, e
sobre as chamadas “Diretrizes Antecipadas”, onde a pessoa manifesta os
seus desejos antecipadamente, cabendo ao médico realizar aquilo que o
paciente deixou por escrito. Rodolfo Acatauassú afirmou que é preciso
ter cautela e lutar para que o novo código penal traga definições
corretas sobre esses assuntos, para que não haja brechas para a
subjetividade, no sentido de contemplar integralmente a dignidade da
pessoa humana.
Na próxima quinta-feira, dia 4 de outubro, às 19h30min, uma Missa será
presidida pelo Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro Dom
Antonio Augusto Dias Duarte, seguida de conferência, na Igreja Santa
Rosa de Lima, que fica na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, 301 –
Parque das Rosas, Barra da Tijuca. Já na segunda, 8 de outubro, às 9h,
uma Missa seguida de manifestação pela vida será celebrada na Igreja da
Candelária, na Avenida Presidente Vargas – Centro.
* Fotos: Raphael Freire (fonte: Arquidiocese do Rio de Janeiro) |