quarta-feira, 19 de setembro de 2012

PROGRAMAÇÃO DO IV CONGRESSO EUCARÍSTICO PAROQUIAL



De 14 a 21 - SEMANA MISSIONÁRIA

21/10 – Domingo – ABERTURA DO CONGRESSO
5h- Alvorada
09h – Celebração da 1ª Eucaristia
Presidente: Pe. Matias Soares (Pároco e Vigário Episcopal Sul)
19h – Concelebração de Abertura do IV Congresso Eucarístico Paroquial
Presidente: Dom Matias Patrício de Macêdo, Arcebispo Emérito

22/10 – Segunda-feira
05h – Caminhada Eucarística
Das 7h às 12h – Adoração ao Santíssimo Sacramento na Matriz
Das 09h às 11h – Confissões matriz
Das 14 às 17h - Visitas aos enfermos
18h – Caminhada penitencial saindo das Cruzes próximas da subestação até a Igreja.
Responsáveis: Grupo Terço dos Homens, Movimento Apostólico da Mãe Peregrina e Terço das Mulheres.
19h – Missa
Presidente: Pe. Edilson Soares Nobre (Vigário Geral, membro do Conselho Presbiteral e Assistente Eclesiástico da Pastoral da Comunicação)
Convidados: Grupos, pastorais e movimentos do Setor I Urbano e Comunidades do Setor I Rural, Mídia local, CDL, Indústrias e empresas do município, comerciantes, participação da comunidade de Monte Alegre.

23/10 – Terça-feira – Dia dedicado ao Abrigo Anízia Pessoa, aos Idosos e aos Ministros Extraordinários da Comunhão Eucarística
05h – Caminhada Eucarística
Das 7h às 12h – Adoração ao Santíssimo Sacramento na Matriz
Das 09h às 11h – Confissões matriz
Das 14 às 17h - Visitas aos enfermos
19h – Missa na Matriz com a unção dos Enfermos, Renovação e Instituição dos Ministros Extraordinários da Comunhão Eucarística
Presidente: Pe. Matias Soares (Pároco e Vigário Episcopal Sul) e Pe. José Lenilson  de Morais (Vigário Paroquial)
Convidados: Grupos, pastorais e movimentos do Setor II Urbano e Comunidades dos Setores II e V Rurais, Secretaria Municipal de Saúde, servidores da saúde, médicos, enfermeiros, CAPS, NASF, CEO, agentes Comunitários de Saúde e Endemias, I URSAP, Hospital Regional Mons. Antonio Barros, Centro de Referência, Postos de Saúde, APAMI, Farmácias, Laboratórios e Clínicas, Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, CRAS, Casa da Família, Grupo da Melhor Idade, Projeto Conviver, participação da comunidade de Lagoa Salgada.

24/10 – Quarta-feira – Dia dedicado as famílias
05h – Caminhada Eucarística
Das 7h às 12h – Adoração ao Santíssimo Sacramento na Matriz
Das 09h às 11h – Confissões matriz
Das 14 às 17h - Visitas aos enfermos
19h – Missa na Matriz com bênção para as famílias
Presidente: Dom Genival Saraiva de França (Bispo de Palmares - PE, Presidente do Regional Nordeste 2 da CNBB)
Convidados: Grupos, pastorais e movimentos do Setor III Urbano e Comunidades Setores III e VI Rurais, Prefeitura Municipal de São José de Mipibu e Secretarias, Câmara Municipal, Fórum Municipal, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Conselhos Paritários Municipais, Mipibuenses ausentes, Lions Clube, participação da comunidade de Vera Cruz.

25/10 – Quinta-feira – Dia dedicado ao Instituto Pio XII e a Educação
05h – Caminhada Eucarística
Das 7h às 12h – Adoração ao Santíssimo Sacramento na Matriz
Das 09h às 11h – Confissões matriz
Das 14 às 17h - Visitas aos enfermos
19h – Missa na Matriz
Presidente: Pe. Francisco das Chagas de Souza (Pároco da Paróquia do Santuário dos Mártires, Nazaré - Natal, Vigário Episcopal Urbano, Coordenador Arquidiocesano de Pastoral, membro do Conselho Presbiteral e Capelão da Polícia Militar)
Convidados: Grupos, pastorais e movimentos do Setor IV Urbano e Comunidades dos Setores IV e VII Rurais, Secretaria Municipal de Educação, Escolas da rede pública e particular do município, Professores, Funcionários da educação, universitários, participação da comunidade de Nísia Floresta.

26/10 – Sexta-feira – Dia dedicado as vocações, Aniversário de Ordenação do Mons. Antonio Barros
05h – Caminhada Eucarística
Das 7h às 12h – Adoração ao Santíssimo Sacramento na Matriz
Das 09h às 11h – Confissões matriz
Das 14 às 17h - Visitas aos enfermos
19h – Missa na Matriz
Presidente: Dom Francisco Canindé Palhano (Bispo de Bonfim - BA)
Convidados: Todos os vocacionados(as), padres, diáconos, religiosos(as), leigos(as) consagrados(as) filhos(as) da terra e toda a comunidade paroquial.

27/10 – Sábado – Dia dedicado a Juventude - Celebração dos 30 anos de fundação do Movimento Eucarístico Jovem – MEJ e 15 anos de fundação do Mejinho
05h – Caminhada Eucarística
09h – Casamentos comunitários
19h - Concelebração em Ação de Graças pelos 30 anos de fundação do Movimento Eucarístico Jovem – MEJ e 15 anos de fundação do Mejinho
Presidente: Pe. Francisco de Assis Inácio (Pároco da Paróquia da Imaculada Conceição - Nova Cruz)
Convidados: Pastoral da Juventude, Grupo de Coroinhas, Ministérios de Música, Grupos e Movimentos de Jovens da Paróquia, Jovens em geral.

28/10 – Domingo – ENCERRAMENTO DO CONGRESSO EUCARÍSTICO E DO ANO JUBILAR
05h – Alvorada e Caminhada Eucarística
09h – Celebração da Crisma
Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha, Arcebispo Metropolitano
11h – Adoração e Bênção do Santíssimo Sacramento na Matriz
16h – Procissão com o Santíssimo Sacramento
17h – Concelebração de Encerramento do IV Congresso Eucarístico Paroquial
Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha, Arcebispo Metropolitano



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Arquidiocese de Maceió reúne candidatos à prefeitura para apresentar-lhes uma Carta de Compromisso



Por volta das 19h30, desta segunda-feira 17/09, teve início, na Residência Episcopal, um encontro entre o arcebispo de Maceió (AL), dom Antônio Muniz Fernandes e sacerdotes, com os candidatos à Prefeitura de Maceió. A intenção do encontro foi apresentar uma Carta de Compromisso com dez propostas para o futuro gestor do Município.
Além dos candidatos à prefeitura, estavam presentes alguns candidatos ao cargo de vereador, e líderes de pastorais da arquidiocese. Postos os candidatos, também compuseram a mesa: monsenhor José Augusto, vigário-geral da arquidiocese; o cônego Walfran Fonseca, coordenador da Comissão de Formação Política da arquidiocese de Maceió; e o padre Rogério Madeiro, representante das Obras Sociais da arquidiocese.
Na ocasião, dom Antônio saudou os candidatos dizendo: “nossa intenção aqui não é promover um debate de ataques a qualquer candidato ou candidata, mas apresentar uma Carta de Compromisso e colher a assinatura vossa como uma forma de assegurar o compromisso de quem for eleito, a fim de que olhe com cuidado para estas dez propostas que se apresentam como um decálogo, em favor do povo de Maceió”. (Leia os dez itens no final da matéria).
Após a fala do arcebispo, e tendo a moderação do mesmo, cada candidato teve dez minutos para falar ao público presente sobre a sua postura perante as dez propostas apresentadas pela Igreja Católica que está em Maceió. A ordem da fala se deu mediante o posicionamento convergente dos candidatos na mesa. Em seguida, foi servido um jantar a todos os presentes ao evento seguido de uma sessão de perguntas. Serviram-se do momento de questionamento os padres Eduardo Tadeu, Paschal Singarayan e Cícero Leite que tocaram em temas como violência, saneamento básico, educação e gestão do patrimônio.
Por fim, vale dizer que o encontro durou cerca de três horas num clima de concórdia e respeito mútuo entre os candidatos, onde estes foram unânimes em agradecer a arquidiocese de Maceió pela feliz e importante iniciativa. Concluindo, o arcebispo disse estar muito contente com a correspondência dos mesmos, ao passo em que pediu as bênçãos de Deus para o futuro gestor ou gestora municipal de Maceió.
10 pontos da Carta de Compromisso
1) Ampliar o acesso à educação infantil, com disponibilidades de creches e pré-escolas de qualidade para as crianças com menos de seis anos de idade;
2) Promover programas de atendimento às pessoas portadoras de deficiência;
3) Implementar a educação de qualidade em tempo integral para crianças, adolescentes e jovens, com a inclusão de Terapia Ocupacional através das atividades de música, arte e esporte nas escolas de comunidades com risco e/ou vulnerabilidade social, vítimas da exclusão social;
4) Erradicar o analfabetismo e fortalecer a cidadania;
5) Investir na oferta de saneamento básico para 100% da população, com tratamento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto;
6) Oferecer Programas de capacitação profissional para adolescentes, jovens e adultos, objetivando inseri-los no mercado de trabalho;
7) Implementar o “Pacto pela Saúde”, que estabelece o compromisso e a solidariedade dos gestos com a vida, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão dos serviços de saúde, com prioridade para com a saúde do idoso, Garantia do acesso e atendimento com qualidade às gestantes com oferta de, no mínimo, seis consultas de Pré-Natal e exames básicos, o controle do câncer de colo, de útero e de mama, a redução da mortalidade materna e infantil, o fortalecimento da atenção básica, a promoção da saúde e ações para o controle de doenças emergenciais e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
8) Aumentar a cobertura do Programa de Saúde da Família – PSF, de 27% atuais para 100% da população maceioense, garantindo com isso, a resolubilidade de 80% dos casos de doenças da população;
9) Combater o trabalho infantil retirando todas as crianças da rua, especialmente dos semáforos e oferecer atenção aos moradores de rua implantando Albergues e implementando os existentes, visando à inserção social destes junto à família e a sociedade;
10) Oferecer e apoiar programas de recuperação e reabilitação de dependentes químicos, inclusive com financiamento de projetos e garantia da oferta de ações e serviços da rede pública (saúde, educação e assistência social) para esse público.
Fonte: Pascom da Arquidiocese de Maceió
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Cruz e dores

A Igreja católica celebra, no mês de setembro, duas festas litúrgicas, muito próximas no calendário e no seu significado. No dia 14, celebra a Exaltação da Santa Cruz e no dia 15 contempla Nossa Senhora das Dores. “A Cruz recorda o Cristo crucificado, o seu sacrifício, o seu martírio que nos trouxe a salvação. Assim sendo, a Igreja há muito tempo passou a celebrar, exaltar e venerar a Cruz, inclusive como símbolo da árvore da vida que se contrapõe à árvore do pecado no paraíso, quando a serpente do paraíso trouxe a morte, a infelicidade a este mundo, incitando os pais a provarem o fruto da árvore proibida. (Gn 3,17-19)” “Maria participa na dor de Cristo no alto da cruz e na obra da salvação.” A devoção do povo católico a Nossa Senhora das Dores tem fundamento bíblico. Primeira dor: Apresentação de Jesus no templo. “Na primeira dor o Coração de Maria foi transpassado por uma espada, quando Simeão profetizou que o Filho dela seria a salvação de muitos, mas também serviria para ruína de outros.” Sua segunda dor: A fuga para o Egito. “Quando Jesus, Maria e José fugiram para o Egito, foi grande dor saber que desejavam matar o seu filho, aquele que trazia a salvação!” Terceira dor: A perda do Menino Jesus. “Maria procurou Jesus por três dias. Ela tinha consciência de que Jesus era o Messias prometido. Quando o encontrou no Templo, no meio dos doutores”. Quarta dor: o doloroso encontro no caminho do Calvário. “Contemplemos e vejamos se há dor semelhante à Dor de Maria Santíssima, quando encontrou-se com seu divino Filho a caminho do Calvário, carregando uma pesada cruz e insultado como se fosse um criminoso.” Quinta dor: “Maria aos pés da Cruz. “No momento da crucificação de Jesus os judeus diziam: ‘Se Ele é Deus, por que não desce da cruz e se livra a si próprio?!’ ” Sexta dor: “Uma lança atravessa o Coração de Jesus. A dor de ver transpassar o Coração de Jesus com a lança, conferiu a Maria o poder de introduzir, em seu amável Coração, a todos aqueles que a ele recorrerem.” Sétima dor: Jesus é sepultado. “Por humildade, Jesus submeteu-se à própria sepultura, para depois, ressuscitar dentre os mortos!”.
A Cruz de Cristo tornou-se instrumento de salvação, por isso, os católicos a veneram. As Dores de Maria, dores de mulher e mãe, encontram sua força na redenção de Cristo. Cruz e dores fazem parte da vida de qualquer pessoa. Em sua condição humana, Cristo, pelo martírio da sua Cruz, e Maria, pelo martírio de suas Dores, continuam falando à humanidade que carrega sua cruz e tem suas dores.
Dom Genival Saraiva de França é Bispo da Diocese de Palmares - PE; Presidente da Conferência Nacional de Bispos Regional Nordeste 2 (CNBB NE2), Responsável pela Comissão Regional de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz; Diretor presidente do Conselho de Orientação do Ensino Religioso do Estado de Pernambuco (CONOERPE); Membro efetivo do Conselho Econômico da CNBB NE2.

Arcebispo participa de reunião sobre saúde

A situação da saúde pública no Rio Grande do Norte foi pauta de uma reunião, convocada pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, realizada no final da tarde da última terça-feira, 18, na sede do Sindicato. Da reunião, participaram diretores do Sindicato; o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o assessor jurídico da Arquidiocese, Diácono Francisco Teixeira; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN; representante da Federação Nacional dos Médicos, José Murisset; e representante do Conselho Nacional de Medicina, Aluísio Tibiriçá.

Os representantes da Federação dos Médicos e do Conselho Nacional de Medicina haviam visitado o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, com o objetivo de conhecerem a atual situação da saúde pública, no Rio Grande do Norte. Na tarde de ontem, eles também tiveram reunião com a governadora Rosalba Ciarlini.

“Sabemos da história da Igreja Católica como mediadora de situações que dizem respeito à garantia dos direitos humanos. Também, acompanhamos a Campanha da Fraternidade deste ano, que tratou da saúde pública. Por isso, convidamos a Igreja para participar desta reunião”, explicou o presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira. Após ouvir o relato dos representantes das organizações dos médicos, Dom Jaime apontou preocupações sobre o assunto: “Que saídas temos? Precisamos vislumbrar esperanças para o povo”, disse o Arcebispo. O assessor jurídico da Arquidiocese sugeriu articular outras instituições da sociedade civil organizada para lutar por soluções permanentes para a saúde pública, no Estado potiguar. No final da reunião, Dom Jaime afirmou que a Arquidiocese de Natal está aberta para somar esforços. “É urgentíssimo buscar saídas duradouras para o caos em que se encontra a saúde pública, em nosso Estado”, ressaltou o Arcebispo.
Foto: Cacilda Medeiros
Participantes da reunião debateram a atual situação da saúde pública no RN
Brasil: cobaia genética?
18/09/2012
Lenise Garcia* A+ a- Imprimir Adicione aos Favoritos RSS Envie para um amigo

Com atraso de quase 20 anos em relação às recomendações internacionais, e à publicação de leis de biossegurança em outros países, e depois de intensas polêmicas no Congresso Nacional, o Brasil finalmente publicou, em 2005, a Lei 11.105, que regulamenta o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país. É uma lei que poderia ser aperfeiçoada em muitos pontos, mas ao menos é uma lei.

Agora, a proposta de novo Código Penal feita por uma comissão de juristas para o Senado e apresentada como Projeto de Lei 236/2012 pelo senador José Sarney, traz em uma de suas últimas linhas um verdadeiro cavalo de Troia. Sem qualquer justificativa, entre as diversas leis ou artigos de lei que revoga, estão o § 3.° do art. 5.°, e artigos 24 a 29 da Lei de Biossegurança. Isso corresponde a toda a parte penal desta lei.

Deixariam de ter qualquer sanção penal, por exemplo, a comercialização de células-tronco embrionárias humanas e a utilização de embriões humanos em desacordo com o que dispõe o art. 5.º da lei (amplamente debatido também no STF, que liberou o uso dos embriões congelados há mais de três anos ou que fossem inviáveis). Também deixa de ter sanção penal a prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, e a realização de clonagem humana.

Ainda ficariam sem punição a liberação ou descarte de OGMs no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização; assim como produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportar OGMs ou seus derivados, sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização.

Se aprovada, no novo Código Penal, essa absurda revogação, a CTNBio passaria a ser uma comissão fantasma, que produziria normas para não serem cumpridas, uma vez que não haveria qualquer sanção para quem as descumprisse.

O Brasil se tornaria um laboratório aberto para todos os tipos de experimentos genéticos, com possíveis consequências gravíssimas para a saúde humana e para o ambiente, além de abrir a porta para experimentos que desconsideram totalmente a dignidade humana, como a clonagem, a manipulação e o comércio de embriões.

Como agravante, o Brasil ainda não tem qualquer lei que regulamente a reprodução assistida. Embriões humanos podem ser produzidos em grande número e sem nenhum controle. Há enorme dificuldade em se fiscalizar o mau uso de algo (na verdade, alguém) que é literalmente invisível; se desse mau uso não resultar nenhuma sanção, é difícil imaginar até onde se pode chegar.

Essa questão tem estado ausente dos acalorados debates sobre a proposta de Código Penal por passar quase despercebida, uma vez que somente aparece como uma a mais entre inúmeras revogações que poucos terão tido tempo de estudar. Por isso, é importante que todos os que compreendem a gravidade da ausência de biossegurança, nas suas variadas vertentes, façam ouvir a sua voz para evitar esse absurdo.

Ficam também as perguntas: a quem interessa que o Brasil se torne uma terra sem lei para experimentos genéticos? Como surgiu a revogação desses artigos na comissão de juristas? Que outras surpresas ainda nos aguardam nas minúcias desse projeto de lei com mais de 500 artigos que está tramitando a toque de caixa em um Congresso esvaziado pela campanha eleitoral?

* Professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB)
* Foto: Arquivo Pessoal



Rádio Catedral


  + Outras Vozes
. Pais e Mestres: “vocês mentiram”!
. Código Penal: Por que tanta pressa?
. Campanha eleitoral: a família e a educação
. Ano da Fé: “Dar razão da nossa esperança” (1Pd 3,15)
. Mais uma vez: campanha eleitoral


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segunda-feira, 17 de setembro de 2012





Bento XVI: Igreja precisa de leigos que sejam co-responsáveis da sua missão
Redação FC

Neste domingo a Igreja no Brasil dá destaque à vocação dos leigos e dos catequistas. Ao falar cobre a vocação laical, durante uma mensagem enviada aos participantes do Fórum Internacional da Ação Católica, que acontece esta semana na Romênia, o papa Bento XVI ressaltou que a Igreja precisa de leigos maduros, que sejam "co-responsáveis" da sua missão universal e não considerados simples "colaboradores" do clero. O pontífice recordou que essa distinção entre clero e laicato ganhou nitidez ao longo dos séculos, mas no início da Igreja a questão nem mesmo existia: pastores e leigos "eram um só coração e uma só alma". Bento XVI ressaltou com clareza que os leigos na Igreja são convidados a viver como protagonistas da missão eclesial, e, portanto, sendo "co-responsáveis" junto aos sacerdotes e não redimensionados a meros "colaboradores do clero".
"Sintam como compromisso de vocês o empenho em atuar pela missão da Igreja: com a oração, com o estudo, com a participação ativa na vida eclesial, com um olhar atento e positivo para o mundo, na busca contínua dos sinais dos tempos", disse o santo padre, que exortou, ainda: "Não se cansem de afinar sempre mais, com um sério e cotidiano empenho formativo, os aspectos da vocação peculiar de vocês de fiéis leigos, chamados a serem testemunhas corajosas e críveis em todos os âmbitos da sociedade".
O papa reiterou que os leigos, com a sua experiência, podem ajudar os pastores "a julgar com mais clareza e oportunidade" quer nas coisas do espírito, quer nas coisas do mundo. Mas justamente enquanto chamados na linha de frente a serem testemunhas do Evangelho, os leigos têm a responsabilidade de anunciá-lo com "linguagem e modos compreensíveis em nosso tempo", num modo que muda facilmente, esse é o "desafio da nova evangelização", escreveu.
"Cultivem autênticas relações pessoais com todos, a começar pela família, e ofereçam a disponibilidade de vocês à participação, em todos os níveis da vida social, cultural e política, buscando sempre o bem comum", acrescenta.
"Nesta fase da história", e em sintonia com a história associativa de vocês, renovem o compromisso a "trilhar no caminho da santidade". "Á luz do Magistério social da Igreja, trabalhem também para ser sempre mais um laboratório de 'globalização da solidariedade e da caridade', para crescer, com a Igreja inteira, na co-responsabilidade de oferecer um futuro de esperança à humanidade, tendo também a coragem de formular propostas exigentes", concluiu.




Eleições 2012: Votar limpo
Por Ivonete Kurten, fsp

Quase às vésperas das eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que acontecerão em outubro, em mais de 5,5 mil municípios do País, o arquiteto e ativista social Chico Whitaker (foto), que trabalhou como orientador do Comitê Católico Contra a Fome (CCFD) e na direção da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) durante os 15 anos (1966-1981) em que permaneceu como exilado no Chile e na França, fugindo da repressão política no Brasil, está preocupado com o funcionamento da máquina eleitoral, que, entre os brasileiros, mantém os de sempre no poder há décadas. “A responsabilidade é nossa, dos cidadãos, se deixarmos essa máquina continuar funcionando assim”, alerta o cofundador do Fórum Social Mundial na entrevista a seguir, onde relembra um slogan conhecido (mas que ainda deve ser melhor assimilado) pelos trabalhos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): “Voto não tem preço, tem consequências”.
FC – Está mais do que provado que o povo brasileiro gosta de votar. Mas por que é importante participar de um processo eleitoral?
Chico Whitaker –
Ser cidadão significa ter direitos e deveres na sociedade de que se faz parte. A política é a luta por esses direitos e o exercício desses deveres. Mas há direitos que implicam em deveres. Temos o direito de escolher quem deve assumir a responsabilidade de cuidar dos recursos públicos e do atendimento das necessidades sociais; mas por isso mesmo temos o dever de participar dessa escolha, isto é, de votar nas eleições em que essas pessoas são escolhidas. Como, por outro lado, numa democracia ninguém pode assumir a responsabilidade de cuidar de recursos públicos se não tiver sido eleito para isso, todo o poder que se adquire depois de eleito depende inteiramente da escolha que é feita pelos eleitores. Esse direito e esse dever dos cidadãos, como eleitores, lhes dão, portanto, um poder político enorme. Quantos brasileiros têm consciência disso?Conhecem seus direitos e deveres?
FC – Percebemos que a corrupção muda de partido e, quando esse partido ocupa o poder, o esquema da corrupção volta a funcionar. O povo acredita no poder do voto para promover alguma mudança?
Chico Whitaker –
A corrupção é a apropriação privada de recursos públicos. Como todo poder político implica em administrar recursos públicos, quem só pensa em ficar rico sonha em ganhar poder político, para se apropriar desses recursos. Se o povo soubesse todo o poder que vem para suas mãos numa eleição – em que se escolhe quem vai ter poder político –, procuraria usar melhor esse poder: elegendo pessoas que usem seu poder político eticamente, isto é, visando o atendimento das necessidades de seus concidadãos e não seu próprio enriquecimento. Muitos cidadãos brasileiros estão descobrindo a necessidade de se ter ética na política. Mas há ainda uma longa caminhada pela frente, para que muito mais gente acredite que o voto é uma arma poderosa para que todos os eleitos sejam cidadãos guiados pela ética.
FC – Como é a relação entre eleitor e candidato nas eleições? E depois das eleições?
Chico Whitaker –
O candidato teria que dizer ao eleitor o que pretende fazer como representante desse eleitor cujo voto ele pede. E o eleitor teria que questionar o candidato sobre suas verdadeiras intenções se for investido do poder político que o eleitor lhe dará. Depois das eleições, o candidato eleito teria que prestar contas ao seu eleitor sobre o que está podendo fazer, aquilo que propôs fazer quando candidato. E seu eleitor teria que cobrar dele o cumprimento do que disse que ia fazer, controlando sua atuação, mas também o ajudando se necessário. A que distância disso tudo ainda estamos no Brasil... Mas se vai avançando, como quando se fez a campanha contra a corrupção eleitoral, com a mensagem “voto não tem preço, tem consequências”. E a Lei 9.840/99, que resultou dessa campanha, já afastou um grande número de candidatos (mais de mil, em dez anos) que procuravam enganar os eleitores comprando os seus votos.
FC – Hoje a sociedade conta com um instrumento capaz de garantir uma eleição mais justa, sem compra de votos. As pessoas conhecem a Lei da Ficha Limpa e sua importância?
Chico Whitaker –
A Lei 9.840/99 era exatamente contra a compra de votos. Ela não ficou tão conhecida, mas preparou o caminho para a Lei da Ficha Limpa, que veio dez anos depois. Esta ficou muito mais conhecida e hoje em dia as regras que ela estabelece – que impedem candidaturas de pessoas condenadas por um colégio de juízes – estão sendo adotadas também para o preenchimento de cargos que não dependem de eleição, mas só de nomeação.
FC – A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que “o foco da Lei da Ficha Limpa deve ser o cidadão, porque é ele quem vota e é o autor da sua história”. O que fazer para garantir isso?
Chico Whitaker –
Temos que aumentar a consciência do cidadão sobre o poder que vai para suas mãos no momento de eleição. E divulgar cada vez mais a existência de regras como as da Lei 9.840/99 e dos impedimentos que existem, através da Lei da Ficha Limpa, para que não se apresentem às eleições candidatos sem condições éticas para exercer a representação política. Esse é o trabalho a ser desenvolvido por todos os meios, na época de eleições, como está fazendo, por exemplo, a Revista Família Cristã em matérias como esta. O resto é por conta do cidadão, na hora de exercer seu dever de votar, mas também durante as campanhas, alertando seus concidadãos sobre a história dos candidatos que não merecem confiança.
FC – Muitos casos de venda de votos ocorrem em troca de consultas, dentaduras... Não é uma situação delicada aplicar a lei quando o corruptor atinge as necessidades do cidadão, impotente diante da realidade?
Chico Whitaker –
Muitos vendem seu voto porque não acreditam que seus problemas serão resolvidos pelos candidatos ou mesmo pelos governos que esses candidatos vão apoiar. Então decidem “arrancar” deles pelo menos alguma coisa, no momento em que dependem inteiramente dos eleitores. Mas se “voto não tem preço, tem consequências”, estas serão piores se continuarem a ser eleitas pessoas interessadas somente em encher seus bolsos com dinheiro público. Mas como as dificuldades dos extremamente pobres podem ser de fato muito grandes, a Lei 9.840/99 só pune mesmo o candidato que tenta comprar votos. Porque quem compra votos se aproveitando das carências das pessoas é mais do que malicioso, é cruel. Para ele é importante que os pobres continuem pobres e até miseráveis, e que o governo não faça nada por eles, porque assim pode contar com um “exército eleitoral de reserva” a ser comprado nas eleições.
FC – Como os cidadãos podem ajudar o TSE a aplicar a lei?
Chico Whitaker –
Qualquer cidadão pode falar com o promotor de sua comarca, levando-lhe fatos e denúncias, e depois ajudando o promotor a cumprir com seu dever – inclusive acompanhando todo o processo, que começa no âmbito da comarca, mas pode ir até o TSE, no âmbito federal. Mas é melhor fazer isso não sozinho, mas criando grupos de cidadãos dispostos a fiscalizar as campanhas e eleições. Para ajudar nisso existem os Comitês 9.840 pelo Brasil afora, interligados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – www.mcce.org.br.
FC – Existe um projeto para agilizar as investigações de corrupção eleitoral?
Chico Whitaker –
A Justiça Eleitoral é um ramo do Poder Judiciário que funciona muito mais rapidamente do que a Justiça comum, tradicionalmente lenta. Os processos relativos à compra de votos de fato precisam de provas, e estas dependem dos cidadãos as apresentarem aos promotores e estes as apresentarem aos juízes. E os recursos dos candidatos costumam chegar até o TSE, podendo, portanto, demorar.Mas em geral terminam antes do término do mandato do que foi eleito comprando votos. Quanto à Ficha Limpa, ela não depende de provas.Depende de existirem condenações ou não.E cabe aos promotores impugnarem candidaturas de pessoas já condenadas.Isto está nos registros da Justiça. Tudo depende de contarmos com promotores eficientes. Mas os eleitores podem levar a eles dados de que não tiveram conhecimento. Ou pressioná-los para de fato apresentarem a impugnação.
FC – O que significa para o País a eleição municipal? É importante o voto limpo nessa eleição?
Chico Whitaker –
A função do vereador é muito importante, embora não pareça porque ele tende a ser um mero despachante. Mas é ele quem legisla no âmbito municipal, e o prefeito não pode mexer uma palha sem uma lei que o autorize a agir. Mas a eleição municipal pode constituir a base da pirâmide da corrupção. A corrupção no âmbito federal se apoia nos deputados estaduais e governadores dos estados, e estes nos vereadores e prefeitos. Trata-se de uma verdadeira “máquina eleitoral”, que mantém os de sempre no poder.Como sempre, a responsabilidade é nossa, dos cidadãos, se deixarmos que essa máquina funcione dessa forma.
FC – O que o senhor diz ao cidadão brasileiro que se prepara para ir às urnas eleitorais em outubro?
Chico Whitaker –
Vote no que lhe parece que vai ser o melhor prefeito. Mas pense, por favor, mais do que duas vezes antes de votar num candidato a vereador. Procure saber a história dos candidatos, o que vão fazer. Procure questioná-los. Junte-se com outros para fazer tudo isso. E não venda de forma alguma seu voto: “Voto não tem preço, tem consequências”.

*Entrevista publicada na edição impressa de setembro da Revista Família Cristã.
10/09/2012 - 11:00 Entrevista
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