MP que complementa veto parcial a royalties é publicada

A medida provisória que trata dos royalties do petróleo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem. O texto enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff complementa o veto parcial ao projeto aprovado pelos parlamentares. Os porcentuais defendidos pelos congressistas para a distribuição dos recursos foram mantidos, mas a nova divisão só vale para contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012. Com a nova divisão, Estados e municípios produtores perderão porcentuais dos recursos de royalties e participação especial para quem não produz. A União também terá uma receita proporcionalmente menor. O texto da MP destina ainda para a educação todos os recursos dos novos contratos de concessão, seja da União, de Estados ou municípios. A educação receberá ainda pelo menos 50% dos rendimentos do Fundo Social, que é uma espécie de poupança feita com recursos dos royalties e da exploração de petróleo do modelo de partilha, que será usado para o pré-sal. O Congresso terá agora até 120 dias para analisar a MP, descontado o recesso parlamentar. Alguns parlamentares pretendem propor alterações no texto para que a nova distribuição valha também para as áreas já concedidas. Outra alternativa em estudo é pressionar pela votação dos vetos, que protegeu Estados e municípios produtores. Vetos. A presidente Dilma barrou a alteração na distribuição de royalties do petróleo de áreas já licitadas, deixando expresso o entendimento de que a mudança violaria a Constituição. Os 23 vetos parciais foram divulgados ontem. Além de considerar "direito adquirido" o atual tratamento especial a Estados e municípios produtores, ela afirmou que congelar receitas seria "desvirtuar" a proporcionalidade entre exploração e compensação. O número de vetos foi bem superior ao anunciado na sexta-feira. A maioria, porém, deriva da decisão de barrar o artigo que tratava da distribuição de recursos das áreas já concedidas. Na justificativa, a presidente afirma ser inconstitucional alterar regras sobre os campos já licitados. Para Dilma, as mudanças aprovadas pelo Congresso nesse tema "violam frontalmente" o artigo da Constituição que garante o "direito adquirido" e o "ato jurídico perfeito". Outro argumento é que, na expectativa desses recursos, Estados e municípios produtores já utilizaram a receita via antecipações e securitizações. O tom do governo também foi duro nos outros vetos. Sobre o congelamento das receitas dos produtores em níveis de 2011, a presidente justifica o veto com o conceito de que royalties é compensação. Foi derrubado ainda trecho que procurava excluir os produtores da partilha dos recursos a todos os Estados e municípios, afirmando que não se pode "obrigar os Estados e municípios a renunciarem a direito constitucional originário para participar da distribuição do Fundo Especial destinado a todos os entes federados". (Estadão)

2ª Conferência Nacional de Educação acontecerá em fevereiro de 2014

Desafios como a alfabetização na idade certa, ampliar número de creches, ampliar o ensino em tempo integral e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) estão entre os temas que serão debatidos ao longo de 2013 nas conferências municipais, estaduais e distrital de educação. A etapa regional, que começou em novembro, é preparatória para a 2° Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi convocada nesta segunda (3) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para ocorrer em fevereiro de 2014. As conferências reúnem gestores, professores, estudantes, entidades sindicais e representantes de movimentos sociais e outros atores ligados à área de educação para debater e apresentar propostas para melhorar a educação no país. A defasagem entre a idade dos alunos e a série escolar que frequentam foi outro tema citado pelo ministro da Educação para ser discutido nas conferências. "Um grande problema é o processo da defasagem idade/série. O sistema educacional brasileiro investe por ano em torno de 7 a 9 bilhões de reais em função da defasagem. Se tivéssemos raízes mais sólidas no processo de alfabetização, poderíamos melhorar todo o conjunto da rede em termos de investimento, salário do professor, aumento de repasse. Hoje estamos fazendo duas vezes o que não fizemos bem feito", disse. Prevendo ampla participação dos estudantes nas conferências, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que uma das prioridades da conferência será o debate sobre uma educação de qualidade. "O desafio fundamental é o debate sobre a educação de qualidade e o financiamento dessa educação de qualidade. A conferência passada teve 3 milhões de pessoas envolvidas em todo o país e esperamos que esta etapa [a 2ª Conferência Nacional de Educação] tenha uma participação ainda maior de pessoas", disse. A 2° Conferência Nacional de Educação será realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília e terá como tema central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. (Agência Brasil 04/12/12)

Catecismo Jovem ‏

Com Jesus, um de nós chegou a Deus e lá está para sempre. No Seu Filho, Deus está humanamente próximo de nós.[109]

DIMINUIÇÃO DOS CATÓLICOS NO BRASIL

O último encontro deste ano de 2012 entre os membros do Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se realiza nesta terça e quarta-feira, 27 e 28 de novembro. Logo no início dos trabalhos, os bispos voltaram ao tema da diminuição do número de católicos no país conforme os dados do último Censo e publicados no chamado mapa das religiões no Brasil.

O padre Thierry Linard de Guertechin, presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento,o Ibrades, fez uma ampla reflexão de sua análise dos números considerando o ambiente religioso do Brasil e a prática da Igreja Católica. Em síntese, ele chamou a atenção no sentido de levar a sério os resultados do Censo. Diante da expectativa de uma resposta concreta aos dados do Censo, destacou a importância das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil (DGAE) que já são uma resposta a essa realidade. Realçou que a diminuição do número de católicos, em termos absolutos, se deu nas chamadas áreas consideradas rurais. Os números das áreas urbanas continuam mais ou menos estáveis.

“O verdadeiro desafio é constituído pela mentalidade secularizada que cria uma nova imagem de homem e de mulher, não imagem e semelhança de Deus, mas do poder e do mercado”, destacou o padre Thierry. No debate, dom Francisco Biasin, bispo de Barra do Piraí/Volta Redonda (RJ) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-religioso considerou que a discussão sobre esse tema é de grande importância na preparação para a próxima Assembleia Geral que vai tratar da paróquia como comunidade de comunidades. Dom Jacinto Bergman, bispo de Pelotas (RS) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Animação Bíblico-catequética também lembrou que faz parte desse âmbito de reflexão a constatação de uma “mudança de época” já aprofundado no Documento de Aparecida e nas Diretrizes Gerais.

Dom João Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Vida e Família, recordou que a situação dos católicos nominais em queda não é bem uma novidade e que o vínculo dos chamados católicos praticantes não parece existir queda. Ele considera, no entanto, que os números do Censo é uma chamada de atenção para se colocar em prática um trabalho de manter sinais públicos que ajudem no despertar o sentido de pertença dos católicos nominais. Dom Pedro Brito, arcebispo de Palmas (TO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada, lembrou que o enfraquecimento da missão e da atuação dos sacerdotes como referência intelectual e moral também comprometem a atuação da Igreja e nisso está também o desafio para transformação com acento na missão.

Dom Armando Bucciol, bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia, destacou a qualidade do testemunho e da atuação de bispos, padres e lideranças leigas de alto nível. Segundo ele, é preciso lembrar da expressão “apaixonar-se por Cristo” como o ponto de partida da ação missionária. O padre Deusmar Jesus da Silva, assessor da Comissão para os Ministérios Ordenados, insistiu a respeito da necessidade de pesquisas que ajudem a orientar o planejamento de pastoral com especial atenção para pesquisas em nível paroquial. É preciso conhecer mais a realidade da comunidade local.

O Consep, diante do desafio dessa reflexão, decidiu que a presidência CNBB vai enviar aos bispos de todo o Brasil um texto como o título “Reflexões Pastorais do Consep sobre o Mapa das Religiões” de modo que se possa colaborar com o aprofundamento sobre os grandes temas que estão em torno desse tema.

Campanha da Fraternidade 2013

O secretário executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias, apresentou o texto do objetivo geral e dos objetivos específicos da campanha de 2014 aos bispos do Conselho Episcopal Pastoral. O tema será Fraternidade e Tráfico Humano e o lema: “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1).

Os membros do Consep apresentaram sugestões e emendas para facilitar a compreensão do que a Igreja se propõe a refletir. Ficou definido que, como objetivo geral, a partir da reafirmação da defesa e da reverência pela dignidade dos filhos e filhas de Deus, é preciso mobilizar a sociedade através da denúncia do tráfico humano de modo a contribuir pela erradicação desse mal. A formulação do texto final fica sob o encargo do grupo de trabalho que está encarregado de preparar o Texto Base.

Propostas de objetivos específicos também foram discutidas. O Consep confia ao próprio grupo que prepara o texto da Campanha recolha as observações feitas pelos bispos e os destaques de certos elementos para, em seguida, encaminhem uma formulação desses objetivos.

Fonte: CNBB

TEMPO DO ADVENTO

EDUCAÇÃO

Roberto Civita: "Uma boa Educação é absolutamente indispensável para ensinar a pensar"

Para o Diretor Editorial do Grupo Abril, a capacidade de entender o mundo depende da Educação

29/11/2012

A educação diversificada de Roberto Civita levou-o a uma posição de destaque no mundo editorial atual

Tive o privilégio – e a sorte – de poder estudar em ótimas escolas desde o primário. Após terminar o secundário no “Graded” de São Paulo, fui para Rice, no Texas, estudar Física Nuclear. De lá, passei para a Universidade de Pennsylvania, onde cursei Economia na Wharton e Jornalismo na faculdade correspondente. Fiz um curso de Sociologia em Columbia enquanto trabalhava no meu primeiro emprego na Time Inc.
Reconheço que a mistura é um pouco esquisita, mas – por mero acaso ou obra do destino – acabou sendo a combinação ideal para me preparar para ser o Editor de mais de cinquenta revistas e uma centena de coleções culturais.
Independentemente disso tudo, aprendi que uma boa Educação é absolutamente indispensável para ensinar a pensar, aprender a questionar, se situar no tempo e no espaço, se exprimir com clareza e fazer análises lúcidas. Muito além de qualquer aprendizado específico, considero isso essencial tanto para obter sucesso na vida, quanto para entender o mundo em que vivemos e ser um cidadão atuante e consciente do próprio país e do planeta.
Roberto Civita é Presidente do Conselho de Administração e Diretor Editorial do Grupo Abril, Presidente da Fundação Victor Civita e conselheiro do Educar para Crescer.
Fonte: Educar para Crescer

Catecismo Jovem ‏

Somos cristãos para os outros. [11]