Dom Odilo Scherer critica pressa na aprovação do novo Código Penal

Com um texto de 1940, o Código Penal, em fim, está sendo revisado e reformado de acordo com os costumes da atualidade. Desde 2011, uma comissão de juristas, nomeada pelo Senado Federal, se reuniu periodicamente para debater e propor uma reforma completa do atual Código. O texto final, com todas as propostas, foi entregue no dia 27 de junho ao presidente da Casa, o senador José Sarney, que encaminhou o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 para apreciação dos senadores e, em seguida, dos deputados.

Em artigo intitulado “Código Penal: Por que tanta pressa?”, publicado no último sábado, 8 de setembro, no jornal O Estado de São Paulo, o cardeal arcebispo de São Paulo (SP), dom Odilo Pedro Scherer, faz um crítica à pressa pela aprovação do texto.

“Mulheres e homens sensatos do Congresso Nacional, não seria melhor amadurecer mais esta reforma do Código Penal?”, questiona o arcebispo.

Segundo dom Odilo, houve audiências públicas, “mas reclama-se de uma escuta desigual do pensamento da sociedade e de uma atenção privilegiada a grupos de interesse e pressão, em detrimento também da comunidade especializada do mundo jurídico, que sente a falta de um tempo mais adequado para a reflexão serena sobre as propostas de mudança”.

O cardeal destaca algumas propostas controvertidas, entre elas está a do aborto. “Além dos casos de aborto ‘não punível’ já previstos - em caso de risco de vida para a mãe; em caso de estupro; em caso de malformação do cérebro -, introduzem-se, agora, casos em que o aborto deixa de ser crime e outros, em que, mesmo ainda prevendo penas, na prática essas não se aplicam. O aborto praticado sem o consentimento da mãe será punido; mas se for praticado com o consentimento da mãe, a pena acaba não sendo aplicada. Desse modo, resguarda-se a decisão de um sujeito adulto e autônomo, mas não se protege o direito à vida de um sujeito inocente e indefeso. Se o Projeto Sarney for aprovado, como proposto, a natureza lesiva do aborto ficará radicalmente alterada”, diz dom Odilo.

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, esteve, no dia 30 de agosto, com o senador José Sarney, para entregar oficialmente um pedido de extensão do prazo para o debate com a sociedade civil a respeito do novo Código. O prazo já foi ampliado uma vez e a intenção da Conferência dos Bispos é que este prazo possa ser estendido mais uma vez para que haja maior participação de entidades, organismos da sociedade civil no aperfeiçoamento do Código.

Dom Damasceno também conversou com o senador sobre outros assuntos ligados ao Código Penal, como o aumento da penalização, que segundo o cardeal “vai resultar numa superpopulação das nossas prisões”, questões sobre a vida humana, “que deve ser preservada desde o seu início até o seu termino natural” e a eutanásia.

“O que queremos é que alguns princípios norteiem o nosso Código Penal, como o princípio da pessoa humana, o bem público, a convivência social, e que o novo Código não haja só a preocupação de penalizar, mas que tenhamos alternativas, como as chamadas Penas Alternativas”, explicou o cardeal arcebispo de Aparecida (SP).

A CNBB, ao final da 50ª Assembleia Geral dos Bispos, aprovou a criação de uma Comissão de especialistas a fim de também dar sua contribuição sobre o projeto do novo Código. Outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público, igrejas evangélicas, seguem o mesmo caminho.

Outras opiniões

“O debate sobre o novo Código Penal exige tempo e cautela”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante audiência pública realizada no mês passado, em Brasília (DF). Ele pediu pelo menos 60 dias para que a análise seja madura e profunda.

“Este é um Código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano: a liberdade” ressaltou Ophir. Ele ainda explicou que a OAB também criou uma comissão de juristas para estudar a reforma do Código.

Para Ophir, é preciso cuidado com a elaboração de uma legislação com base no clamor popular. Ele admitiu que o cidadão brasileiro não tolera mais a impunidade e outros desmandos, mas  obervou que não deve haver precipitação no novo Código. Ophir disse ainda que questões como maus-tratos a animais, crimes ambientais e bullying precisam de uma reflexão sociológica. Em sua opinião, o bullying, por exemplo, deve ter um tratamento mais educativo e menos penal.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, também pediu que a análise do novo código seja feita sem pressa. Ele lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das possibilidades do aborto legal, será importante para a sociedade brasileira.

Já Taís Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que o conselho também não esgotou o debate sobre o assunto. Ela afirmou que a elaboração do novo texto legal é um grande desafio, que exige tempo e dedicação.

Taís criticou a diminuição de algumas penas e prometeu encaminhar, à comissão especial, sugestões sobre crimes contra crianças e mulheres.

Leia aqui a íntegra do artigo de Dom Odilo Pedro Scherer.

Fonte: CNBB

Bento XVI: "Semeiem o Evangelho, e colherão a reconciliação"

“A visita ad Limina é ocasião para reforçar a unidade efetiva e afetiva e consolidar os vínculos de comunhão com o Sucessor de Pedro” – este foi o primeiro conceito frisado pelo Papa ao receber, esta manhã, cerca de 40 bispos da Conferência Episcopal Colombiana, que acabam de realizar sua visita quinquenal ao Papa e à Santa Sé.

Depois de exaltar o testemunho de caridade de pastores e leigos, Bento XVI disse estar a par da vitalidade pastoral das comunidades paroquiais colombianas, assim como da crescente secularização que incide nos modos de vida e transtorna a escala de valores das pessoas. A este respeito, “a incansável defesa e promoção da instituição familiar deve continuar a ser uma prioridade pastoral” – lembrou, convidando-os a “não retroceder em seus esforços e a proclamar a verdade integral da família, fundada no matrimônio como Igreja doméstica e santuário de vida”. 

Em seguida, o Papa garantiu que reza para que a Nova Evangelização forme novos discípulos missionários, anime a comunhão eclesial e incida na sociedade com os valores do Evangelho: “Com o seu dinamismo de renovação interior, seus compatriotas revitalizarão seu amor ao Senhor”. Neste sentido, recordou a merecida atenção que devem dedicar aos presbíteros, diáconos e religiosos sob seu cuidado. “Eles precisam de atenção em sua vida espiritual, intelectual e material para viver fiel e fecundamente seu ministério”.

Outros temas tocados foram o cultivo das novas vocações, a formação inicial dos candidatos e o discernimento do chamado de Deus. Sobre este aspecto, Bento XVI recomendou uma revisão dos conteúdos e métodos de formação, para que ela responda aos desafios do presente e ás necessidades e urgências do Povo de Deus. 

Em relação aos jovens, o Papa pediu que se incremente a pastoral juvenil, a fim de ajudar aqueles que têm o futuro na frente a não se deixarem levar pela mediocridade ou por propostas que causam sensações de vazio e tristeza. “O Senhor quer ajudar os jovens a realizar suas mais nobres aspirações, levar sua contribuição fecunda à sociedade e esta avance nos caminhos da salvaguarda do meio ambiente, do progresso ordenado e da real solidariedade. 

Na conclusão, Bento XVI lembrou a situação de dor, solidão, morte e injustiça causada pela violência na Colômbia. Agradecendo pela missão pastoral levada adiante não obstante as dificuldades e riscos, pediu aos bispos que continuem contribuindo na tutela da vida humana e no cultivo da paz: “Semeiem o Evangelho e colherão a reconciliação, pois aonde chega Cristo, a concórdia abre caminho, o ódio cede o passo ao perdão e a rivalidade se transforma em fraternidade” – concluiu. 

Fonte: Rádio Vaticano

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Sucesso da Lei da Ficha Limpa depende da atuação dos TREs, avalia ONG

Rio de Janeiro - O sucesso da Lei da Ficha Limpa vai depender que os tribunais regionais eleitorais (TREs) façam a sua parte, disse nessa segunda-feira (3/9) a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, após participar do seminário Entre o Formal e o Real: Desafios na Implementação das Leis Que Tornam o Brasil mais Transparente. O evento foi promovido pelo Instituto Millenium, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Jovita comentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “deu um voto a favor da Ficha Limpa”, na medida em que colocou as contas de campanha em questão. “De modo geral, hoje, a Lei da Ficha Limpa está nas mãos dos TREs para que eles façam valer”. Ela ressaltou que os demais atores envolvidos – sociedade, Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – fizeram a sua parte. “Agora, a gente precisa de uma ação concreta dos tribunais regionais. Neste momento, a bola está com eles”, disse.

A diretora da ONG está confiante que a grande maioria dos TREs vai ser pela aplicação da nova lei. “É lógico que vai haver exceções, infelizmente”, disse. Alertou, contudo, que muitos candidatos considerados “ficha suja” já deixaram de participar da eleição deste ano, por causa da lei que está valendo. “A gente tem muito que comemorar”.

Jovita acredita, inclusive, que a eleição deste ano será um marco no país. Ela destacou a grande mobilização da sociedade, iniciada por ocasião da campanha pelo voto direto no país, em 1984, que ganhou vulto em torno da Lei da Ficha Limpa e “aprimora agora a democracia”. “A sociedade brasileira está no caminho certo e, consequentemente, o Brasil também vai para o caminho certo”, disse.

A questão agora, segundo a diretora, é melhorar a qualidade dos partidos políticos, partindo do pressuposto que “candidato bom vem de partido bom, de partido forte, e que candidato ficha limpa vem de partido ficha limpa”. É preciso também . dar maior transparência à questão das doações para as campanhas. Avaliou que as doações de campanhas são essenciais para que os cidadãos possam escolher em quem vão votar, “porque sabendo quem está financiando, a gente vai saber qual será a postura dele [candidato] lá na frente”, declarou.

Agência Brasil

Abertas as inscrições para o Simpósio Filosófico-Teológico

Estão abertas as inscrições para o Simpósio Filosófico-Teológico da Faculdade de São Bento (RJ), que acontece entre os dias 4 e 6 de outubro, no Rio de Janeiro.

O Simpósio, cujo tema será "Um papa do nosso tempo - temas seletos do pensamento do Beato João Paulo II", terá seis conferências e a programação pode ser conferida no sitewww.faculdadesaobanto.org.br, onde também está disponível o formulário de pré-inscrição.

Inscrições presenciais podem ser feitas na própria faculdade que fica na Rua D. Gerardo, 42 / 6º andar - Centro - Rio de Janeiro. Informações pelos telefones: (21) 2206-8281 ou 2206-8310.

Arcebispo da Paraíba lança cartilha com orientações para os eleitores

Dom Aldo recebe a imprensa das 9h ao meio-dia de segunda-feira, dia 10/09, para falar sobre a Cartilha. Não será uma entrevista coletiva. O Arcebispo conversa com os jornalistas e radialistas de acordo com o horário de chegada de cada um. Haverá momentos em que o “bate-papo” poderá ser individual. Em outros haverá a conversa conjunta para que todos possam ser atendidos.

O texto da Cartilha será entregue aos profissionais da imprensa quando chegaram à Cúria Metropolitana. Depois das 12h a Cartilha vai estar disponível para leitura e/ou impressão no site da Arquidiocese da Paraíba (www.arquidiocesepb.org.br). Na tarde da segunda-feira cópias da Cartilha vão estar disponíveis para a população na recepção da Cúria (entrega gratuita).

“Eleições municipais 2012. Participação do povo de Deus na construção da cidade e da cidadania”. Esse é o título da Cartilha que o Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, lança nesta segunda-feira, dia 10 de setembro, na Cúria Metropolitana/Palácio do Bispo, na Praça Dom Adauto, s/n, no Centro de João Pessoa (PB).

A Cartilha tem 12 tópicos. No início Dom Aldo explica que “a Arquidiocese da Paraíba dirige-se aos candidatos e aos eleitores lembrando o princípio elementar da Doutrina Social da Igreja: ‘a solidariedade e a subsidiariedade’, tendo em vista a formação da consciência política dos cidadãos”. E completa: “A Igreja incentiva a participação de todos na construção de políticas de inclusão social porque dignificam a vida da população como prática de fé, justiça, amor e serviço ao próximo. A vida e a história são construídas por nós todos, concidadãos e corresponsáveis”.

Dom Aldo escreve sobre qual é a missão do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. “O cidadão consciente vota e acompanha o encaminhamento de projetos de políticas públicas que os candidatos e partidos prometem nas campanhas”, comenta.

“O povo anda decepcionado com a política e com os políticos incompetentes na administração do patrimônio público. Muitos fizeram do mandato político um meio para se enriquecer, sem compromisso para com as necessidades da população. Depois do escândalo é difícil recuperar a credibilidade perdida! Por isso é importante conhecer a história do candidato e as propostas que ele apresenta. Quem é? De onde vem? Onde já atuou? O que já fez? Ele representa projetos e interesses de quem?”, justifica o Arcebispo.

Sobre o perfil do eleitor consciente, Dom Aldo indica: “Jamais troque ou venda o seu voto por ‘favores’. Não se corrompa. Quem é infiel no pouco, infiel será em maiores responsabilidades”.

Dom Aldo apresenta sugestões de políticas públicas nas áreas da Saúde; Educação; Geração de ocupação e renda; Segurança pública; Reestruturação agrária, agrícola, hídrica e energética; e Cultura. “Quem planeja tem futuro. Quem improvisa ao acaso fica com a sina do destino”.

No fim da Cartilha, Dom Aldo questiona: seria possível um Pacto Social pela Paraíba, a partir dos municípios, nas pequenas, médias e grandes regiões? 

Fonte: Pascom da Arquidiocese da Paraíba

Debates e propostas

O eleitorado acompanha com atenção os debates e as entrevistas com os(as) candidatos(as) às próximas eleições municipais. Sobretudo nas entrevistas há tempo suficiente para que os candidatos apresentem com calma os seus projetos e propostas. Devemos agradecer aos sistemas de comunicação pela feliz oportunidade, pois se prestam a esclarecimentos e à formação de opinião dos cidadãos. Os primeiros debates “a pinga-fogo” despertaram a atenção dos eleitores desejosos de saber dos candidatos quais as prioridades e projetos estruturais de governo. As eleições municipais são decisivas na vida dos cidadãos porque a vida de cada um de nós acontece aqui. É aqui que vivemos, é aqui que ganhamos o pão, é aqui que moramos. Os debates continuarão seu curso com o interesse dos eleitores pela qualidade dos embates e seleção da intenção de voto.

A previsão de provocações críticas dos candidatos entre si percorrem a memória da trajetória política pregressa. Jornalistas temperam e moderam os debates evitando provocações agressivas que se prestam para confundir, transtornar e desviar o foco político. De qualquer forma, o eleitor tem a oportunidade de reformar a sua percepção e intenção de voto. Os limites da civilidade têm sido respeitados pelos candidatos, preservando-se de reações emotivas, orientados pela prudência ante as provocações e as perguntas capciosas inevitáveis. Prevaleçam os parâmetros do respeito mútuo que nos ensinam a defesa de ideais e não a agressão pessoal. Os eleitores não esperam dos candidatos um perfil perfeito, mas há um erro irreparável a ser evitado pelos candidatos: criar no eleitor a ilusão de resolver problemas complexos num passe de mágica, caso sejam eleitos.

Administrar significa conviver e enfrentar conflitos de interesse, na tentativa de conciliar as partes envolvidas. O eleitor compreende que, além dos conflitos inevitáveis, convivemos com problemas acumulados, não enfrentados, não resolvidos há várias décadas ou centenas de anos! Nós, eleitores, esperamos que os candidatos (e partidos) apresentem projetos estruturais prioritários para a administração e o desenvolvimento da cidade, não obstante a complexidade da matéria. Nas grandes ou nas pequenas cidades há graves problemas sociais que não podem ser resolvidos pelo poder público sem a corresponsabilidade da população. Nós, eleitores, necessitamos de estímulos e de orientações que nos convençam a participar do processo de construção da cidade e da cidadania.

O maior desafio nos debates é a apresentação de projetos viáveis de sua sustentação econômica, nos termos de custos e benefícios a curto, médio e longo prazo. De onde virão verbas para enfrentar os gravíssimos impasses na questão da saúde pública, da qualificação da educação, da segurança, etc.? As credenciais de honestidade e competência do candidato de hoje, e executivo amanhã, venham acompanhadas da transparência sobre a origem dos recursos técnicos e financeiros que viabilizam os projetos estruturais para a cidade. Não basta que o eleitor vote. É preciso fazer com que os canais de participação dos cidadãos funcionem, acolhendo as demandas da coletividade representadas pelas lideranças dos segmentos sociais.

Dom Aldo Di Cillo Pagotto é Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba.

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